Vereadores elegem membros das Comissões na primeira Sessão Legislativa de 2024
Pela primeira vez nesta Legislatura, membros das Comissões foram eleitos abrangendo todos os partidos, em um estilo de votação inédito, seguindo o princípio da proporcionalidade
A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Morro da Fumaça em 2024, sob a condução da presidente Jorgia Guglielmi (PSDB), aconteceu a eleição dos membros que farão partes das Comissões Permanentes, seguindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Poder Legislativo. Entretanto, as eleições foram feitas de uma maneira inédita em relação aos últimos anos, proporcionando a participação de todos os partidos como membros das comissões.
“Juntamente com a Assessoria Jurídica analisamos o Regimento Interno onde fala sobre a proporcionalidade de partidos para compor as Comissões Permanentes. Quero que minha passagem nesta presidência, seja marcada pelo respeito ao que lei determina, e não ao que tradicionalmente vem sendo feito ao longo dos anos, de forma equivocada”, explicou a presidente do Legislativo, Jorgia Guglielmi (PSDB), durante a Sessão Ordinária.
A mudança no estilo de votação aconteceu após a presidência receber na última segunda-feira, 5 de fevereiro, um ofício subscrito pelos vereadores Luciano Formentin Pereira (PL), Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP), Ricardo Guedin (PP) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP), no qual manifestam o interesse de participarem das comissões permanentes e requerem, em suma, que a Mesa Diretora interceda no processo eleitoral no sentido de proporcionar a todos os partidos a participação igualitária.
“Nós, vereadores, não percebemos anteriormente que o regimento interno abordava essa questão da proporcionalidade partidária nas comissões. Hoje, tivemos uma votação democrática, que deve servir de exemplo para as futuras legislaturas. Esta modalidade foi a mais justa que já ocorreu. Parabenizo a presidente Jorgia pela maneira como conduziu esta eleição, garantindo o exercício da democracia nesta casa”, declarou o vereador Ricardo Guedin (PP) sobre o assunto.
As Comissões Permanentes incumbem estudar as proposições e assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre elas suas opiniões para orientação do Plenário. São órgãos técnicos compostos por 3 vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração.
Em seu discurso final, a presidente destacou que pretende exercer o papel de gestora no último ano de mandato desta legislatura, garantindo a transparência e participação dos cidadãos. Ela também mencionou sua missão de deixar a casa em ordem e que haverão mudanças no sentido de desburocratizar o processo legislativo. “Nosso Regimento Interno precisa passar por uma revisão para que a nossa lei não tenha interpretações ambíguas, como as que ocorreram no passado nas eleições das comissões, e para que o processo legislativo seja mais prático e menos burocrático, garantindo o melhor desempenho dos vereadores e também maior participação da população fumacense.
As Comissões Permanentes são as seguintes, sendo que os membros decidirão posteriormente entre si, quais cadeiras cada um irá ocupar: Presidente, vice-presidente e Relator:
- Legislação, Justiça e Redação: Alison Felix Bertan (PSD), Silvana de Vasconcelos (MDB) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP)
- Finanças e Orçamento: Alison Felix Bertan (PSD), Silvana de Vasconcelos (MDB) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP)
- Obras e Serviços Públicos: Luciano Formentin Pereira (PL), Laênio da Silva (MDB) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP)
- Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente: Luciano Formentin Pereira (PL), Laênio da Silva (MDB) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP)
