Decreto publicado, traz detalhes da organização do grupo que irá assegurar a execução do Programa de Transição Energética Justa (TEJ), conforme proposto pelo deputado federal Ricardo Guidi.

Após a sanção da lei que cria o programa de Transição Energética Justa (TEJ) que vai garantir a continuidade do setor carbonífero, o Governo Federal publicou o decreto que institui o conselho que trata do assunto.

O grupo irá trabalhar na promoção da transição energética justa em Santa Catarina, observando os impactos ambientais, econômicos e sociais do processo, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Além disso, vai pensar na valorização dos recursos energéticos e alinhar a transição à neutralidade de carbono a ser obtida em conformidade com as metas estabelecidas pelo Governo Federal, aliada com a alocação adequada dos custos. “É mais uma importante etapa dessa ação que tanto vai beneficiar a região carbonífera e as milhares de pessoas que dependem dessa atividade. O conselho deverá acompanhar a implantação da transição por meio de ações, prazos e fontes de recursos, assegurando sua execução”, pontuou Guidi, autor do texto que criou o plano. Segundo o deputado, todas as etapas terão o seu acompanhamento e de sua equipe.

O presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan, ponderou a importância desse passo. “O conselho será focado na mudança de tecnologias e novos modelos de negócios. Ele será construído para podermos implementar efetivamente a transição energética no sul de Santa Catarina”.

De acordo com o decreto 11.124/2022, o Conselho do Programa de Transição Energética Justa será composto por 11 membros e coordenado por um dos dois indicados pela Casa Civil. As demais indicações virão dos ministérios do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Minas e Energia, do governo catarinense, da Associação Brasileira do Carvão Mineral, da Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina, da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País e do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão de Santa Catarina.

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Atenciosamente, 

Mariéli Salvador - JP 06300/SC

Assessoria de Imprensa - Deputado Federal Ricardo Guidi