Através da Emenda Impositiva os vereadores poderão apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinados projetos ou instituições.

Os vereadores do Poder Legislativo Fumacense finalizaram o Processo Legislativo garantindo que os edis repassem emendas impositivas para instituições que prestam algum tipo de trabalho social, cultural, esportivo, educacional, entre outros, em Morro da Fumaça.  As emendas parlamentares possibilitam que os vereadores indiquem recursos, através de emendas à Lei Orçamentária do Município. Os parlamentares poderão emendar o orçamento em aproximadamente 1,2 % da arrecadação, sendo que deste total, a metade obrigatoriamente deverá ser destinada à ações de serviços públicos de saúde.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2023), encaminhada pelo Poder Executivo aos vereadores, foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 20. “A garantia das emendas impositivas foi um trabalho conjunto iniciado pelos vereadores em 2022, e que agora finalizam os trabalhos para destinar os recursos, conforme a Lei. O projeto foi aprovado ano passado e ainad não tinha sido incluído no orçamento deste ano”, explicou o presidente do Legislativo, Robinho. 

O presidente ainda agradeceu aos colegas pelo trabalho exercido, aos autores do projeto, bem como ao vereador Luciano, ex-presidente que sugeriu a ideia. “Ao todo, oito dos nove vereadores assinaram o projeto. Da mesma forma como os deputados encaminham emendas para os municípios, os vereadores a partir do ano que vem também poderão encaminhar recursos para entidades de Morro da Fumaça, respeitando o orçamento. Como representantes do povo, percebemos de perto as necessidades de cada localidade. Tenho certeza que toda população sairá ganhando com essa nova Legislação”, comemora Robinho. 

Desde o protocolo das emendas até o estudo e emendas feitas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram aproximadamente cinco meses de debates, estudos e votações no Poder Legislativo fumacense. “São dezenas de instituições que receberão recursos. Todos os valores, itens e instituições foram divulgados para que a população tenha acesso. Tudo está no Instagram discriminado por vereadores, para dar mais transparência e seriedade a destinação dos recursos pelos vereadores”, finaliza o presidente.