Melhoria da Rua Santa Paulina
Aprovada a Indicação nº 10/2023 de autoria do Presidente do Legislativo Laenio da Silva (MDB), que solicita que o prefeito municipal, o secretário municipal de obras e o departamento municipal de trânsito (DEMUTRAN) realizem uma ampla vistoria em toda a extensão da Rua Santa Paulina, situada no Bairro Bortolatto. Além disso, é solicitada a realização de limpeza, consertos, desobstruções, nivelamento da pavimentação e capinagem e roçada, conforme necessário. O objetivo é melhorar as condições da rua e garantir a segurança dos moradores e usuários da via.
Medidas para garantir a segurança na Rodovia Estadual Genézio Mazzon
Os requerimentos nº 11, 12 e 13/2023 de autoria dos vereadores Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP) foram aprovados no Legislativo de Morro da Fumaça e têm o mesmo teor. Eles são direcionados ao governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, Secretário de Estado da Infraestrutura e à Coordenadoria Regional Sul de Infraestrutura, solicitando a instalação de tachões com refletivos ou outras medidas consideradas necessárias para garantir a segurança no perímetro da Rodovia Estadual Genézio Mazzon - SC/445, principalmente em frente/imediações do Posto Bergmann Ltda, no Distrito de Estação Cocal. O objetivo é evitar o tráfego irregular de veículos e garantir a segurança dos moradores e transeuntes da via pública estadual.
Regulamentação de estacionamento na Rodovia Estadual Genézio Mazzon
Os requerimentos nº 14, 15 e 16/2023 de autoria dos vereadores Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP) foram aprovados no Legislativo de Morro da Fumaça e solicitam que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Governador do Estado de Santa Catarina e Coordenadoria Regional Sul de Infraestrutura para que seja promovida a pintura de vagas para estacionamento com a devida regulamentação na Rodovia Estadual Genézio Mazzon - SC/445, proibindo o estacionamento de veículos articulados em frente aos estabelecimentos comerciais do Distrito de Estação Cocal, a fim de promover mais segurança e fluidez no tráfego daquela localidade.
Desassoreamento do Rio Urussanga
Os requerimentos nº 18 e 19/2023 de autoria dos vereadores de autoria dos vereadores Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP) e Ricardo Pacagnan da Rocha (PP) foram aprovados no Legislativo solicitam ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Defesa Civil, respectivamente, que intercedam urgentemente junto aos órgãos competentes para promover o desassoreamento do Rio Urussanga, devido aos vários pontos represados por árvores, raízes e lixo/entulhos de toda ordem que estão causando degradação e tornando áreas ao entorno do rio sem utilidade econômica aos proprietários.
Ponto de iluminação pública em frente à Farmácia Central
A Indicação nº 12/2023 de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP) foi aprovada no Legislativo de Morro da Fumaça. Ela solicita que o prefeito municipal, juntamente com a secretária de saúde e o secretário de obras, disponibilizem um ponto de iluminação pública em frente à Farmácia Central do município. O objetivo é proporcionar mais visibilidade noturna e oferecer segurança pública àquela região e suas adjacências. A modalidade a ser definida pela Municipalidade.
Construção de abrigo de passageiros na Rodovia Municipal Tranquilo Sartor
A Indicação nº 13/2023 de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha (PP) foi aprovada no Legislativo de Morro da Fumaça. Ela solicita que o prefeito municipal, juntamente com o secretário municipal de obras e o departamento municipal de trânsito (DEMUTRAN), disponibilizem a construção de um abrigo de passageiros na Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, em frente ou nas imediações do Campo de Futebol de Campo, situado na localidade de Linha Torrens. Além disso, a indicação também prevê a devida sinalização vertical referente ao abrigo. A medida visa a melhoria do transporte público e o conforto dos usuários na região.
Limpeza e manutenção da Rua José Carlos Frasson
A indicação nº 18/2023 de autoria do vereadora Robson Francisconi (PP) foi aprovada no Legislativo de Morro da Fumaça e solicita que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), realizem a limpeza geral, roçada, capinagem e outras providências necessárias na Rua José Carlos Frasson, localizada no Bairro Naspolini.
Construção de abrigo de passageiros na Rua Julio Coral
A indicação nº 19/2023 de autoria dos vereadores Ricardo Pacagnan da Rocha (PP) e Ricardo Guedin (PP) aprovada no Legislativo de Morro da Fumaça solicita que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e o Departamento Municipal de Trânsito, intercedam urgentemente para disponibilizar a construção de um abrigo de passageiros na Rua Julio Coral, Bairro Ibirapuera, com a devida sinalização vertical, no entroncamento desta via com a Rua Irio Coral.
Manutenção e revitalização da Rua Hermínia Cechinel
A indicação nº 20/2023 de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB) aprovada no Legislativo de Morro da Fumaça solicita que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), realizem a manutenção, revitalização, reparos, substituição, nivelamento e adição de elementos de pavimentação, conforme necessário, no trecho da Rua Hermínia Cechinel, Bairro Princesa Isabel, incluindo todos os seus entroncamentos. A ação é considerada urgente e intrínseca.
Demarcação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
A indicação nº 21/2023 de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB) aprovada no Legislativo de Morro da Fumaça propõe que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras, intervenham urgentemente na Rua Nicolau João de Souza para demarcar vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, especialmente em frente e nas proximidades da sede da igreja "ASSEMBLEIA DE DEUS", situada no Bairro Esperança, nesta cidade, e promovam a sinalização horizontal/vertical adequada, de acordo com a lei.
Convocação do Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos sobre recursos públicos
O requerimento nº 24/2023 de autoria dos vereadores Robson Francisconi (PP) e Silvana de Vasconcelos (MDB) aprovado no Legislativo de Morro da Fumaça visa convocar o Prefeito Municipal, Agenor Coral, a comparecer pessoalmente na Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos municipais disponíveis em caixa, que somam cerca de R$ 45 milhões de reais, e apresentar um cronograma físico-financeiro das obras, ações, projetos e atividades relacionadas ao uso desses valores. O objetivo é esclarecer aos vereadores e à população sobre como os recursos estão sendo utilizados pelo município. O Prefeito poderá enviar um representante para o ato, se assim desejar.
Implementação da Política Pública "Menstruação sem Tabu"
O pedido de informação nº 03/2023 de autoria das vereadoras Jorgia Guglielmi (PSDB) e Silvana de Vasconcelos (MDB) aprovado no Legislativo de Morro da Fumaça solicita à Municipalidade informações sobre a implementação dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 2.200/2021, que institui a Política Pública "Menstruação sem Tabu" no município. O documento solicita informações sobre quais ações/benefícios já foram efetivamente realizados, caso afirmativo, com as respectivas datas e quantidades, bem como cópia do Decreto/Portaria e/ou demais atos administrativos que regulamentaram a referida lei em apreço. Em caso negativo, o pedido questiona as razões discricionárias, administrativas e/ou legais que motivaram a não implementação dos benefícios e se há intenção de concedê-los às mulheres fumacenses, mencionando uma data prevista para a efetivação. Além disso, solicita quaisquer outras informações e/ou documentação que a Municipalidade considerar necessárias.
Concessão de triênios aos funcionários públicos municipais
O pedido de informação nº 06/2023 de autoria do Presidente do Legislativo, Laenio da Silva( MDB), juntamento com os vereadores Jorgia Guglielmi (PSDB), Robson Francisconi (PP), Silvana de Vasconcelos (MDB) e Alison Felix Bertan (PSD), aprovado no Legislativo de Morro da Fumaça requer que a Municipalidade informe se já concedeu e pagou os triênios aos funcionários públicos municipais, conforme requerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município. Em caso negativo, o pedido solicita que a Administração Municipal explique as razões que motivaram a não concessão dessas verbas e se tem a intenção de efetuá-las, indicando a data prevista para início da implementação. Além disso, pede-se que seja enviada cópia dos decretos, portarias e outros atos administrativos que regulamentaram o benefício e outras informações ou documentos considerados necessários.
Samuel Morgenroth Woyciekowski (JP/SC - 6467)
