A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 18 de março, o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 397.455,70 ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM-SC) para a construção de um Quartel da Polícia Militar no município.
O repasse será realizado com base no Convênio nº 0111/DETRAN/ASJUR/2020, firmado entre o município, o DETRAN/SC, a Polícia Civil de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina. Os recursos, provenientes do convênio, serão depositados em conta específica do Banco do Brasil e destinados exclusivamente à execução da obra.
O prefeito Eduardo Sartor Guollo destacou a importância da obra para a segurança da cidade. "Investir em segurança pública é investir na qualidade de vida da nossa população. Com a construção desse quartel, garantimos uma estrutura adequada para nossos policiais e um atendimento mais ágil e eficiente para a comunidade”, afirmou.
O valor total da obra está estimado em R$ 1.297.455,70 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), sendo que R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) já serão disponibilizados por meio de emendas parlamentares. A solicitação do repasse de R$ 397.455,70 visa cobrir a diferença entre o valor disponível e o custo total da obra, possibilitando o início do processo licitatório.
O projeto prevê a construção de um quartel que, entre outras funcionalidades, contará com seções como Seção de Trânsito, Seção de Videomonitoramento, Depósito para Materiais Operacionais (como cones, cavaletes e outros materiais utilizados no controle de trânsito), Depósito para Materiais Administrativos e demais repartições destinadas às atividades típicas da Polícia Militar, com infraestrutura necessária para a execução de suas funções.
A presidente da Câmara, vereadora Marijane Felippe, reforçou o compromisso do Legislativo em aprovar o projeto com agilidade, destacando que o projeto foi aprovado em regime especial de urgência. "A aprovação deste projeto demonstra a união dos vereadores em prol do bem-estar da população. A segurança é uma das nossas principais preocupações, e com a aprovação em regime de urgência, garantimos a celeridade necessária para que a obra tenha início o mais breve possível. Essa obra trará uma melhor estrutura tanto para os policiais quanto para os cidadãos fumacenses", finalizou.
