ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 030/2023
"O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 500,00" (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
Presidente: Silvana de Vasconcelos
1ª Secretário: Alison Félix Bertan
No Expediente constou:
- Ofício nº 0299/2023/REGOV/CR, recebido da Gerência Regional da Caixa Econômica Federal de Criciúma;
- Mensagens nº 0165 e 0166/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar respostas aos Pedidos de Informação nº 056 e 057/2023, respectivamente;
- Mensagem nº 0173/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 055/2023;
- Projeto de Lei PL nº 029/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi;
- Mensagem nº 0174/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 030/2023;
- Mensagem nº 067/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 031/2023;
- Mensagem nº 0164/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 029/2023;
- Mensagem nº 0172/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 030/2023;
- Mensagem nº 0168/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 032/2023;
- Mensagem nº 0171/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 033/2023;
- Mensagem nº 0169/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 034/2023;
- Mensagem nº 0170/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 035/2023;
Na Ordem do Dia constou:
- Aprovado o pedido de tramitação, em Regime de Urgência Simples, solicitando pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0174/2023, referente ao Projeto de Lei PE nº 030/2023;
- Aprovado o pedido de tramitação, em Regime de Urgência Simples, solicitando pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0167/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 031/2023;
- Aprovada a Indicação nº 0199/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem destinados 02 (dois) Computadores Completos para o Conselho Tutelar, deste Município.
- Aprovado o Requerimento nº 096/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para a PRESIDENTE DA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Morro da Fumaça, Vereadora SILVANA DE VASCONCELOS, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, em data e horário a serem brevemente agendados, para tratarmos sobre análise, emissão de parecer e/ou sugestionamento em relação a MINUTA do EDITAL e respectivo TERMO DE REFERÊNCIA para CONCESSÃO DO IMÓVEL, de propriedade desta MUNICIPALIDADE, devidamente encaminhado, através da Mensagem nº 0137/2023, pela Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, sendo tal imóvel localizado na Rua Reinaldo Bortolon, Bairro Maccari, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Urussanga sob o nº 13.198, sendo a antiga sede da Sociedade Morro da Fumaça Clube.
- Aprovado o Pedido de Informação nº 058/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020)
- Aprovado o Pedido de Informação nº 059/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
CONSIDERANDO que, na resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 053/2023, de minha autoria, as informações/documentações vindicadas apresentaram-se incompletas, requer-se:
*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020)
- Aprovada a Indicação nº 0189/2023, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, conforme suas respectivas competências, no sentido de promover a repintura/revitalizar as Faixas para Pedestres, notadamente situadas na extensão da Rua Silvio Sartor, localizada na área central, deste Município.
- Aprovada a Indicação nº 0198/2023, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), conforme suas respectivas competências, intercedam, intrínseca e urgentemente, no sentido de disponibilizar a construção de um abrigo de passageiros, na Rua Julio Coral, Bairro Ibirapuera, deste Município, notadamente no perímetro situado no entroncamento desta via retrocitada com a Rua Irio Coral promovendo, inclusive, a devida sinalização vertical atinente.
- Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 028/2023, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
FIM