Interessados em compor o Conselho podem se inscrever até esta sexta-feira, 14/3

A Prefeitura de Morro da Fumaça, por meio do edital nº 002/2025, está promovendo a chamada pública para a seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) para o biênio 2025/2027. As inscrições para participar do CDM se encerram nesta sexta-feira, 14 de março.

São 13 vagas de conselheiros titulares a serem preenchidas, sendo que cada vaga contará com um conselheiro titular e um suplente, distribuídas nos segmentos movimentos sociais, populares e outras organizações não governamentais; entidades sindicais; associações comerciais e empresariais; comunidades e bairros e profissionais das áreas de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo.

Para realizar a inscrição é necessário preencher e assinar o formulário indicado para a vaga requerida, juntamente com as documentações pertinentes, e encaminhá-lo através do e-mail cdm@morrodafumaca.sc.gov.br. 

O Conselho é um órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e propositiva no processo de planejamento e gestão municipal na área do desenvolvimento urbano e do Plano Diretor Municipal, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 018/2014.

A chamada pública será composta pelas seguintes etapas: inscrição, habilitação e seleção. A análise será feita por uma Comissão designada pela Administração Municipal. Quando o número de habilitados for maior que o número de vagas ofertadas para o segmento, caberá à Comissão de seleção analisar os critérios de prioridade e se isto não for suficiente para seleção em todas as vagas, será realizado sorteio.