Serão mais de R$178 mil divididos em quatro editais
O Governo de Morro da Fumaça, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, teve a liberação do recurso da Lei Paulo Gustavo aprovada. Com isso, mais de R$178 mil serão destinados a projetos culturais da cidade.
A liberação foi feita após aprovação do Plano de Trabalho, que foi elaborado em parceria com a comunidade durante uma consulta pública. Conforme o decreto, a ser publicado nesta terça-feira (20), que regulamenta a aplicação dos recursos, uma comissão se responsabilizará por selecionar e fiscalizar os destinos dos valores.
“Ficou decretado que a comissão é composta por sete pessoas, sendo uma representante da sociedade civil, uma da Secretaria de Educação e Cultura, uma da Procuradoria Geral do Município, uma das Secretarias de Administração e Finanças e Secretaria de Governo, uma do Setor de Tributos, uma da Secretaria de Esporte e, por fim, um representante dos professores de artes”, explica a coordenadora do Departamento de Cultura e Turismo, Rosângela Pagnan Maragno, a Danda.
Conforme determinado pela Lei, o valor destinado deve ser dividido em quatro categorias diferentes. Foi com base nisso e nas solicitações da comunidade que o Plano de Trabalho foi elaborado. “A comissão irá elaborar quatro editais de chamamento público e distribuir os recursos conforme os projetos aprovados. Serão diversos beneficiados, seja diretamente, por receber o recurso, ou indiretamente, com o fortalecimento da cultura local”, contou o assessor de Cultura, Paulo Vitor Cechinel.
O primeiro edital de chamamento público, a ser montado e divulgado, será para a seleção de projetos voltados a produções audiovisuais. Os selecionados serão beneficiados através de prêmio, com teto de R$25 mil e piso no valor de R$4 mil, para cada prêmio. Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. No total, serão destinados R$94.674,55 para este edital.
O segundo edital a ser elaborado será para a seleção e modernização de espaço para exibição de obras audiovisuais. Serão até R$21.648,88 de recursos destinados para apoio à reforma, à restauração, à manutenção e ao funcionamento do espaço por meio de aquisição de equipamentos. Além disso, o beneficiário selecionado deverá comprometer-se a realizar pelo menos uma sessão gratuita por mês para as escolas públicas do município.
Já o terceiro edital que será montado pela comissão é voltado à capacitação profissional para o audiovisual. Através do chamamento público, será feita a seleção de proposta de oficina para capacitação em audiovisual a ser realizada no município de Morro da Fumaça. Para este edital, serão destinados até R$10.870,40.
Por último, o quarto edital, a ser montado e divulgado, será para a aquisição de bens e serviços, servindo como apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária na cidade. Serão selecionadas propostas para compra de instrumentos musicais, trajes para dança, material para confecção de artesanato e produção de press kit de divulgação, através de prêmio, com teto de R$5 mil e piso de R$1 mil, para cada prêmio, podendo ser pessoa física ou jurídica.
O recurso deve ser destinado ao município até o final do mês de junho, após a data, a comissão irá se reunir para elaborar e divulgar os quatro editais de chamamento. No total, o Governo de Morro da Fumaça receberá R$178.715,75 para fortalecer a cultura fumacense, em especial a voltada para o audiovisual.
Texto: Beatriz Coan - JP 6804/SC
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