A proposição aprovada na Câmara de Vereadores visa garantir mais conforto aos clientes do município.
Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores trata sobre o funcionamento das agências bancárias, cooperativas de crédito, correios e lotéricas em Forquilhinha. O PL nº 05/2024, aprovado na segunda-feira, dia 15, estabelece o tempo máximo de atendimento em 30 minutos, além da necessidade de climatização e acessibilidade conforme as normas técnicas vigentes.
Segundo o autor do projeto, vereador Marcos Rocha Macedo (PDT), o objetivo é garantir um conforto aos clientes durante os atendimentos no município. “Sabemos que a maioria dos prestadores de serviços dos segmentos destacados com esse projeto já cumprem os requisitos, porém é importante assegurar as condições mínimas de atendimento para os órgãos fiscalizadores poderem atuar em caso de descumprimento”, declara.
A lei municipal nº 2321, sancionada em 2018, estabeleceu a mesma padronização para o funcionamento dos cartórios em Forquilhinha. O novo documento aprovado na Câmara de Vereadores amplia os locais que deverão ter o atendimento padronizado e ressalta que, em caso de descumprimento, as denúncias deverão ser feitas ao Procon. O projeto de lei segue para análise e sanção do prefeito municipal.
Mais destaques da Sessão
Heimatfest
A corte da XII Heimatfest compareceu na sessão para divulgar a programação da festa mais alemã do sul de Santa Catarina, de 25 a 28 de abril, em Forquilhinha. Todas as atrações estão disponíveis no Instagram pelo perfil @heimatfestsc.
Projeto aprovado
PE nº 21/2024 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder fração ideal de imóvel de propriedade do município, por meio de termo de cessão de uso, à empresa Teixeira Têxtil Indústria e Comércio de Tecidos e Sacarias LTDA, e dá outras providências.
Indicações
36/2024 - Instalação de uma lombada física na Rua Clara Hoepers Heerdt no bairro Santa Clara. (Dinho Rampinelli – PL)
37/2024 - Pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Mário Tiscoski na comunidade de Faxinal. (Valdeci Figueredo – PL e Célio Elias – PT)
38/2024 - Contratação de médicos para o Pronto Atendimento 24 horas do Munícipio. (Marilda Casagrande – PP e Felipe Dordete – PP)
39/2024 - Que sejam fornecidos medicamentos (analgésicos, antitérmicos e antibióticos) aos pacientes atendidos pelo Pronto Atendimento 24h, que tenham recebido alta médica e necessitem de tratamento. (Marcos Rocha Macedo – PDT)
40/2024 - Revitalização no espaço de recreação e lazer do Parque situado ao lado do Centro Comunitário Professor Theobaldo Sausen, no bairro Santa Cruz. (João Paulo Mariot – PP)
41/2024 - Revisão e melhorias no telhado e instalações elétricas no Centro Comunitário do bairro Santa Isabel. (João Paulo Mariot – PP)
